Notícias - De Melo Advocacia . Protegendo seus interesses . Centro - Florianópolis - Santa Catarina

Notícias

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	21/09/2010 - TJSC. Advogado condenado por não prestar serviços satisfatórios a clientes

	21/09/2010 - Conheça os últimos temas que tiveram repercussão geral reconhecida pelo STF

	21/09/2010 - STJ. Citação promovida durante greve do Judiciário é valida

	21/09/2010 - STJ. Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel

	21/09/2010 - STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais

	21/09/2010 - TJMT. Vincular emissão ao pagamento de débito é ilegal

	20/09/2010 - STJ define amplitude do conceito de consumidor

	20/09/2010 - TST. Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas

	20/09/2010 - Cabe reclamação no STJ contra decisão de turmas recursais

	20/09/2010 - STJ. Retirada de autos de cartório durante período de recurso pode justificar devolução de prazo

	20/09/2010 - TJMT. Relacionamento amoroso não comprova união estável

	17/09/2010 - STF. Plenário retira Instituto Geral de Perícias do rol de órgãos policiais no RS e SC

	17/09/2010 - STJ. Ausência do valor do frete em publicidade não é propaganda enganosa

	17/09/2010 - STJ. Apostador de bolão não consegue provar falha ou má-fé de lotérica

	16/09/2010 - STJ. É possível intimar exequente na própria execução para restituir valores excedentes

	16/09/2010 - TST. Doméstica grávida demitida sem motivo tem direito ao salário-maternidade

	16/09/2010 - STJ. Ação para ressarcir dano aos cofres públicos é imprescritível

	16/09/2010 - STJ. Concessão de auxílio-acidente independe da extensão do dano

	16/09/2010 - Supersimples: STF mantém isenção de contribuição sindical a micro e pequenas empresas

	15/09/2010 - STJ. Ministério Público pode propor ação de alimentos para menor

	15/09/2010 - STJ. Sindicato não pode ingressar com ação quando há conflito de interesses entre associados

	15/09/2010 - STJ. Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio indenizado

	15/09/2010 - STJ. Cabe ao juízo do domicílio do casal adotante julgar processos relacionados a adoção

	15/09/2010 - STJ. Cabe ao juízo do domicílio do casal adotante julgar processos relacionados a adoção

	14/09/2010 - STJ. Quando encerrado o expediente bancário, o preparo pode ser efetuado no primeiro dia útil subseq

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